Revista de Direito das Sociedades

Ano IX (2017), Número 1

Almedina

Consulta pública - Programa Capitalizar: Resposta do CIDP

António Menezes Cordeiro e Ana Perestrelo de OliveiraApresentação. Pag. 009-010
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Rui PintoConsiderações gerais sobre a reforma. Pag. 013-024
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José Ferreira GomesAlterações ao Código das Sociedades Comerciais (artigo 2.º do projeto de decreto-lei). Pag. 025-031
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Miguel Teixeira de SousaAlterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (artigo 3.º do projeto de decreto-lei). Pag. 033-034
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David de Oliveira FestasAlterações a introduzir nos Processo Especial de Revitalização (17.º-A a 17.º-I). Pag. 035-041
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Madalena Perestrelo de OliveiraO Regime de Proteção do «Dinheiro Novo» no PER. Pag. 042-048
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Miguel Teixeira de SousaAlterações a introduzir no artigo 38.º/9 a 11 do CIRE. Pag. 049-049
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Maria Raquel ReiAlterações a introduzir no artigo 52.º do CIRE. Pag. 050-051
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Maria Raquel ReiAlteração a introduzir no artigo 136.º do CIRE. Pag. 052-052
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir do artigo 152.º do CIRE. Pag. 053-053
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Maria Raquel ReiAlteração a introduzir no artigo 154.º do CIRE. Pag. 054-054
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Ana Perestrelo de OliveiraPropostas de alteração relacionadas com a insolvência de sociedades em relação de domínio ou de grupo. Pag. 055-062
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir no artigo 86.º/ 4 do CIRE. Pag. 063-063
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir no artigo 217.º (com artigo 233.º) do CIRE. Pag. 064-064
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir no artigo 291.º do CIRE. Pag. 065-065
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir no artigo 294.º/ 2 e 3 do CIRE. Pag. 066-066
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Miguel Teixeira de SousaAlteração a introduzir no artigo 296.º/ 2 e 3 do CIRE. Pag. 067-067
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Ana Alves Leal e Cláudia TrindadeO processo especial para acordo de pagamento (PEAP) o novo regime pré-insolvencial para devedores não empresários. Pag. 068-122
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Adelaide Menezes LeitãoPropostas de alterações do regime de exoneração do passivo restante. Pag. 123-127
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Miguel Teixeira de SousaArtigo 5.º da proposta de Decreto-Lei. Pag. 128-128
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Madalena Perestrelo de OliveiraConceito de «pessoa especialmente relacionada com o devedor» para efeitos de subordinação de créditos. Pag. 129-130
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Maria Raquel ReiArticulação entre os artigos 185.º, 82.º e 189.º/ 2, e). Pag. 131-131
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Inês Palma Ramalho e João Serras de SousaO tratamento dos créditos tributários e a concretização das finalidades da reforma. Pag. 132-142
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José Ferreira Gomes e Catarina Monteiro PiresResposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Conversão de Crédito em Capital. Pag. 145-156
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António B. Menezes CordeiroResposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Conversão. Pag. 159-163
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Maria de Lurdes Pereira, Francisco Mendes Correia e Diogo Pereira DuarteConsiderações gerais sobre o projeto. Pag. 167-168
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Diogo Pereira DuarteComentário aos artigos 1.º a 5.º e 31.º a 33.º do projeto: aspetos gerais e disposições transitórias. Pag. 169-176
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Maria de Lurdes PereiraComentário aos artigos 6.º a 17.º do projeto: conteúdo, forma, depósito, efeitos e incumprimento do acordo de reestruturação. Pag. 177-185
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Francisco Mendes CorreiaComentário aos artigos 18.º a 30.º do projeto: negociações do acordo de reestruturação. Pag. 186-190
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Miguel Brito BastosResposta à consulta pública relativa ao projeto de decreto-lei que aprova o Regime da Apropriação do Penhor Mercantil. Pag. 191-206
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