Sobre a RDS

A Revista de Direito das Sociedades é uma publicação do Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Criada em 2009 por iniciativa do Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, contribui para a criação e a transmissão do conhecimento nas diferentes áreas do Direito das sociedades (e outras conexas), promovendo investigação científica de excelência.

 

É dirigida pelo Diretor (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro) e pela Comissão de Revisão, constituída pelo Diretor e por quatro vogais (Profs. Doutores Ana Perestrelo de Oliveira, Diogo Costa Gonçalves, Francisco Mendes Correia e Dr. António Garcia Rolo). Conta ainda com o apoio de uma colaboradora executiva, Daniela Rodrigues de Sousa.

 

Dez anos volvidos sobre a sua criação, a Revista de Direito das Sociedades é uma referência no mercado português. Reconhece-se, porém, a conveniência da reforma de alguns dos seus aspetos estruturais. Por isso, cumprindo os objetivos já antes firmados, a partir de 2019, a revista (i) passa a ser publicada na internet, em formato aberto e gratuito, em www.revistadedireitodassociedades.pt; e (ii) os artigos a publicar passam a ser selecionados através de um processo de double blind peer review.

 

Inicia-se assim uma nova vida desta revista, agora em formato digital, de acesso imediato a qualquer interessado, mas assente nos valores de sempre. No centro continua a estar a promoção da melhor investigação científica.

 

Neste momento de viragem para o futuro, recordamos os editoriais do passado:

 

  • 2018

A Revista de Direito das Sociedades mantém os seus objetivos: relatar criticamente a evolução das fontes, da doutrina e da jurisprudência nos temas societários e nas áreas circundantes. Neste momento, impõe-se um especial cuidado com as normas formas de financiamento e com a engenharia financeira.

Na sequência da integração da RDS no Centro de Investigação de Direito Privado, a RDS vai instituir um sistema de revisão anónima dos seus artigos por uma comissão especializada de alto nível: o sistema de peer review. Os ganhos de um prestígio cuidado e autenticidade compensarão o peso burocrático que tal prática sempre envolve. Em estudo, ainda, esta? a edição eletrónica da Revista.

 

  • 2017

O Centro de Investigação de Direito Privado, constituído no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem como missão contribuir para a investigação e a evolução da ciência do direito e elaborar pareceres técnicos bem como projetos legislativos dentro das diversas áreas do direito comum.

Tendo o Governo disponibilizado para discussão pública um conjunto de medidas legislativas a adotar no âmbito do Programa Capitalizar, aprovadas em Conselho de Ministros de 16 de março de 2017, entendeu o Centro de Investigação de Direito Privado e os seus investigadores ser sua responsabilidade participar no debate alargado pretendido, através de comentários e sugestões de reflexão, os quais são agora divulgados junto do público em geral.

Este contributo assume especial importância num contexto em que os temas envolvidos são discutidos também a nível europeu, prevendo-se a necessidade de futuras novas alterações legislativas.

 

  • 2016

A recuperação económica de 2015 foi perturbada pelos cortes no investimento, ligados a uma política de não austeridade e pelas dificuldades do sistema financeiro nacional.

Sucederam-se as reformas institucionais, na banca, nos seguros e na fiscalização. A pressão europeia exerce-se num tecido societário fragilizado, pondo a? prova os conhecimentos e as convicções dos estudiosos.

A RDS, mantendo o aprofundamento dos temas clássicos, disponibiliza, aos seus leitores, o estudo das novidades surgidas.

 

  • 2015

O ano de 2015 iniciou-se sob o signo de uma recuperação: ainda frágil mas já presente nos índices de confiança e nalguma melhoria económica. As sociedades representam o ponto de apoio fundamental para a evolução subsequente. Algumas alterações legislativas, mormente nas áreas bancárias e mobiliárias e um permanente desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial constituem campos essenciais de reflexão de estudiosos e de práticos.

A RDS, fiel ao seu rumo, ira? acompanhar e divulgar toda essa evolução.

 

  • 2014

O ano de 2014 apresenta-se sob o signo de uma recuperação financeira e económica. Embora tímidos, alguns indicadores apontam um equilíbrio das contas externas, uma redução do défice público e um relançar do investimento e do emprego. As sociedades sofreram, nos últimos anos, o embate de uma crise que levou ao limite muitos dos seus sistemas internos de absorção de dificuldades. A conjuntura difícil permitiu descobrir situações de responsabilidade dos administradores e relações de garantia dentro e fora dos grupos. O Direito da insolvência foi, igualmente, muito solicitado.

A Ciência Jurídica das sociedades, bem como a das disciplinas conexas, acolhe as sucessivas reformas e prepara-se para as que se anunciam. O fluxo de Direito europeu, muito ativo nas áreas da banca e dos seguros, reflete-se também, nas sociedades. A RDS propõe-se acompanhar todo este processo. Com o apoio dos seus assinantes e leitores, assegurara? a divulgação atempada e crítica dos meandros atuais do Direito das sociedades.

 

 

  • 2013

O ano de 2012 decorreu sob o signo da execução do memorando da "Troika": um acordo assinado, em 2011, pelo Governo português, com os representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, como condição para, do exterior, o País receber sucessivos empréstimos destinados a evitar uma quebra nacional.

A execução não foi feliz. As medidas de retração da despesa do Estado, dobradas por um aumento muito grave dos impostos, conduziram a uma recessão geral da economia. O desemprego sofreu um incremento sem precedentes, sucedendo se, em paralelo, as insolvências: de empresas e de particulares. A conjuntura internacional, com situações recessivas generalizadas, no Sul da Europa e com uma estagnação no próprio Norte, veio complicar a já? frágil conjuntura nacional. Todavia, avançaram algumas reformas de fundo, com incidência no campo societário.

A RDS, mantendo embora o seu cerne no Direito das sociedades, vai alargar o seu âmbito a problemas conexos: de modo a, na situação existente, acompanhar as perspetivas dos seus leitores.

 

  • 2012

O ano de 2011 fica marcado pela necessidade de o Pai?s pedir ajuda externa. Reconhecendo a impossibilidade de, por si, honrar os compromissos internacionais assumidos, o Governo submeteu-se a uma negociação apertada, conduzida com representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, conhecidos como a "Troika".

A História julgara? os responsáveis por tal insólito: os qualificativos são dispensáveis. A negociação com a Troika levou o Governo a subscrever um memorando que lançou o País em várias reformas: orçamentais e de fundo. Entre estas contam-se alterações ou projetos de alteração nos domínios do trabalho, do arrendamento, da banca, da insolvência, do processo, das sociedades e dos valores mobiliários.

Direta ou indiretamente, as sociedades são os atores de toda a trama em curso. A Revista de Direito das Sociedades prosseguira? a sua rota. Hoje como nunca impõe?se o estudo e a reflexão crítica da teia jurídico-normativa que, no entrecruzar dos velhos e dos novos problemas da?, ao Direito dos nossos dias, a sua identidade.

 

  • 2011

No fim do Verão de 2010, os mercados tomaram consciência da enorme dívida externa portuguesa, liderada pela do Estado. Fecharam se os mercados financeiros a? banca nacional, mau grado o seu estado saudável, o que levou a uma retração marcada no crédito. O País ficou na dependência do Banco Central Europeu, vendo se obrigado a adotar medidas de austeridade sem precedentes.

As sociedades são os agentes económicos fundamentais. Apenas elas, enquanto entidades organizadas, podem reagir: criando riqueza e defendendo os seres humanos que delas dependem. A RDS vai pros- seguir nas suas tarefas: de aprofundar o estudo das leis, sempre difíceis, num prisma de aplicação justa e adequada e de acompanhar as consequências, nas sociedades, das medidas de correção que vêm sendo tomadas.

 

  • 2010

O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobilia?rio de grande densidade, surge como um custo de transacção que cabe reduzir.

Durante o ano de 2009, merce? da actividade político-eleitoral, assistiu-se a uma acalmia na produção jurídico-societária. Todavia, a acumulação de diplomas comunitários por transpor e necessidades pontuais induzidas da crise deixam esperar um novo surto normativo.

A RDS ira? manter uma dupla frente de actividade: esclarecer e estudar as alterações legislativas que se anunciam e reelaborar o muito material centrado no Código das Sociedades Comerciais e nos diplomas conexos.

 

  • 2009

No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios. Elas intervêm nos contratos mais significativos; são as grandes empregadoras; são os sujeitos tributários de relevo; são as principais litigantes. Desde a simples sociedade familiar a? maior multinacional: todas exigem quadros superiores formados e conhecedores.

Muito aberto ao exterior, o Direito português das sociedades e? o mais complicado da Europa: uma tradição que remonta a? Lei de 18-Ago.-1769 (Lei da Boa Razão) e que o Código das Sociedades Comerciais, com a sua trigésima reforma e o seu séquito de diplomas suplementares sempre instáveis, vem agravar.

Procurando responder aos desafios, a RDS visa magistrados, advogados generalistas, advogados de empresa, consultores, revisores de contas, auditores, fiscalistas, solicitadores, agentes da Administração Central e Local, universitários e estudantes de Direito, de Gestão e de Economia.